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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

004/18

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE

Data:

20/02/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 004/18 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR EDIVAN DO NASCIMENTO DE LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor EDIVAN DO NASCIMENTO DE LIMA, Matrícula nº. 264-1, nomeado através da Portaria nº. 13/2015, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, referente ao período aquisitivo 09/01/2017 - 08/01/2018, sendo que ficará o gozo a partir de 01/03/2018 a 30/03/2018.. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Cumpra-se e publique. Monte Negro-RO, 20 de fevereiro de 2018. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN

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