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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

013/18

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE

Data:

20/03/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 013/18 DE 20 DE MARÇO DE 2018 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS MARLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora MARLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 126-1, nomeado através da Portaria nº. 016/2011, em caráter comissionado ao cargo de DIRETORA FINANCEIRA da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, referente ao período aquisitivo 03/02/2017 - 02/02/2018, sendo os 10 (dez) últimos dias de férias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias iniciais das férias a serem usufruídas no período entre 01/04/2018 a 20/04/2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Cumpra-se e publique. Monte Negro - RO, 20 de março de 2018. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN

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