Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2018

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE

Data:

27/04/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30/04/2018 (Segunda-Feira) tendo em vista o feriado do DIA DO TRABALHO no dia 01/05/2018 (Terça-Feira)”.

Lista de anexos

Decreto Legisl. 001.2018 PONTO FACULTATIVO LEGISLATIVO.pdf
Decreto Legisl. 001.2018 PONTO FACULTATIVO LEGISLATIVO.docx