Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2018

Autor:

Poder Legislativo

Data:

30/05/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feriado do DIA CORPUS CHRISTI no dia 31/05/2018 (Quinta-Feira).

Lista de anexos

Decreto Legislativo 002.18 Ponto Facult.pdf