Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2018

Autor:

PODER LEGISLATIVO

Data:

20/06/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, nos dias úteis de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Lista de anexos

DECRETO LEGISL. 003.2018 HORARIO EXP. DIAS DE JOGOS SELEÇÃO.pdf