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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

016/18

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE

Data:

11/06/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 016/18 DE 11 DE JUNHO DE 2018 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA RIVANA DE MORAES LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora RIVANA DE MORAES LIMA, Matrícula nº. 188-3, nomeado através da Portaria nº. 008/2016, em caráter comissionado ao cargo de CONTADOR(A) da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, referente ao período aquisitivo 02/06/2017 - 01/06/2018, sendo os 10 (dez) últimos dias de férias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias iniciais das férias a serem usufruídas no período entre 01/07/2018 a 20/07/2018 com retorno as funções no dia 21/07/2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro - RO, 11 de junho de 2018. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN

Lista de anexos