Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

006/2018

Autor:

PODER LEGISLATIVO

Data:

14/11/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feriado da PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA no dia 15/11/2018 (Quinta-Feira).

Lista de anexos

Decreto Legisl. 006.2018 PONTO FACULTATIVO LEGISLATIVO.docx
Decreto Legisl. 006.2018 PONTO FACULTATIVO LEGISLATIVO.pdf