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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

034/18

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE

Data:

05/12/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 034/18 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa e na Lei; RESOLVE: Art. 1º – Constituir comissão De Inventário e Controle de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal De Monte Negro-RO, para o seguinte serviços : a) Levantamento de bens físico e financeiro; b) Levantamento de responsáveis de locais físicos e emissão de termo de responsabilidade pelos setores; c) Indicar a baixa de bens inservíveis; d) Analisar o estado de conservação dos bens. Art. 2º – A comissão terá a seguinte composição: SANDRA SILVA ALBINO – PRESIDENTE; CRISTINA FERNANDES – MEMBRO; CRISTIANE KUSMINSKI – MEMBRO; Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique Monte Negro, 05 dezembro de 2018. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN

Lista de anexos