Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2019

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS

Data:

18/03/2019

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo Municipal.

Lista de anexos

Decreto Legisl. 001.19 Contas Exerc. 2015.docx
Decreto Legislativo 001.19 Aprovação Contas Exerc. 2015 PMMN.pdf