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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

017/2019

Autor:

Marcos Antônio dos Santos

Data:

03/05/2019

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 017/19 DE 03 DE MAIO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FRANCISCO ERIVAN SILVA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear FRANCISCO ERIVAN SILVA, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, a partir de 03 de maio de 2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 03 de maio de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

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