69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

114/2019

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - PRESIDENTE/CMMN

Data:

17/06/2019

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

“Regulamenta a LAI e Ouvidoria INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos