Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

115/2019

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

23/08/2019

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

“DISPÕE: INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA.” (Revogada pela Resolução nº 145/2024)

Lista de anexos

Resolução 115.2019 AUXILIO ALIMENTAÇÃO.pdf
Resolução 125 - Altera valor Auxilio Alimentação.pdf
Resolução 130.2022 - Define valor máximo vencimento básico para ser beneficiário Auxílio Alimentação.pdf