Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2019

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

23/08/2019

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

“APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2017, de Responsabilidade de EVANDRO MARQUES DA SILVA.”

Lista de anexos

Decreto Legisl. 002.19 Contas Exerc. 2017.pdf
Decreto Legisl. 002.19 Contas Exerc. 2017.docx