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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

029/2019

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

01/11/2019

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 029/19 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EDIVAN DO NASCIMENTO DE LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o servidor EDIVAN DO NASCIMENTO DE LIMA, Matrícula nº. 264-1, nomeada através da Portaria nº. 013/2015, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 01 de novembro de 2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 01 de Novembro de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

Lista de anexos