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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

002/2020

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

07/01/2020

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 002/2020 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Compras da Câmara Municipal de Monte Negro-RO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL e Compras, na forma do disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis 8.883, de 08 de junho de 1994; 9.648, de 27 de maio de 1998 e 9.854, de 27 de outubro de 1999, para processar e julgar as licitações desta Câmara, no período de 07.01.2020 a 31.12.2020, composta pelos seguintes servidores: 1. Priscila Gasparetto – Presidente 2. Cristiane Kusminski – Membro 3. Rubilei Matias Melato - Membro Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e Publique-se. Monte Negro, 07 de Janeiro de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

Lista de anexos