Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

003/2020

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

03/02/2020

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 003/20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARCIANA ANDRADE COSTA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidora MARCIANA ANDRADE COSTA, Matrícula nº. 313-1, nomeada através da Portaria nº. 003/18, em caráter comissionado ao cargo de COPEIRA da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 03 de fevereiro de 2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 03 de fevereiro de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN