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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

010/2020

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

27/02/2020

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 010/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 “CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR RUBILEI MATIAS MELATO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER a licença paternidade a servidor: RUBILEI MATIAS MELATO, Matrícula nº.327-2, nomeada através da Portaria nº. 005/2019, em caráter comissionado ao cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, a contar de 25/02/2020 á 15/03/2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro-RO, 27 de Fevereiro de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

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