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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

018/2020

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

15/04/2020

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 018/2020 DE 15 DE ABRIL DE 2020 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR FRANCISCO XAVIER GOMES”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor FRANCISCO XAVIER GOMES, Matrícula nº. 310-1, nomeado através da Portaria nº. 026/2017, em caráter comissionado ao cargo de VIGIA da Câmara Municipal de Monte negro/RO, referente ao período aquisitivo 01/07/2018-30/06/2019, sendo que ficará o gozo a partir de 01/05/2020 à 30/05/2020 com retorno as funções no dia 31/05/2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 22 de Abril de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

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