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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

024/2020

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

23/06/2020

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 024/2020 DE 23 DE JUNHO DE 2020 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA RIVANA DE MORAES LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora RIVANA DE MORAES LIMA, Matrícula nº. 188-3, nomeada através da Portaria nº. 011/2016, em caráter comissionado ao cargo de CONTADORA da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, referente ao período aquisitivo 02/06/2019-01/06/2020, sendo 20 dias gozados no período de 06/07/2020 à 25/07/2020, e 10 dias gozados no período de 07/10/2020 à 16/10/2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 23 de Junho de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

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