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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2020

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

04/09/2020

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

“CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “EXCELÊNCIA EM CAPOEIRA” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO AO SENHOR ALAN IVENS FREITAS DE ANDRADE.”

Lista de anexos