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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

029/2020

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

22/09/2020

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 029/2020 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR RUBILEI MATIAS MELATO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor RUBILEI MATIAS MELATO, Matrícula nº. 327/2, nomeado através da Portaria nº. 005/2019, em caráter comissionado ao cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Monte negro/RO, referente ao período aquisitivo 08/01/2019 à 07/01/2020, sendo 20 dias gozados no período de 29/10/2020 à 17/11/2020, e 10 dias gozados no período de 07/12/2020 à 16/12/2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 22 de setembro de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

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