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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

002/2021

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE

Data:

05/01/2021

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 002/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR RUBILEI MATIAS MELATO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidor RUBILEI MATIAS MELATO, Matrícula nº. 327-2, nomeado através da Portaria nº. 005/2019, em caráter comissionado ao cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 05 de Janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 05 de Janeiro de 2021. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN

Lista de anexos

PORT. 002 EXONERAR RUBILEI MATIAS MELATO.pdf