É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
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Número:
001/2021
Autor:
JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE
Data:
05/01/2021
Legislatura:
8ª LEGISLATURA
Resumo:
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DEIBISSON AMORIM DE MORAIS”.