Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

026/2021

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE

Data:

11/05/2021

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 026/21 DE 11 DE MAIO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ELIANE NEROS LUCIANO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear ELIANE NEROS LUCIANO, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 05 de Abril de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 11 de Maio de 2021. JOEL MATEUS RODRIGUES Presidente/CMMN