Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

97/2014

Autor:

Marcio José de Oliveira/Presidente CMMN

Data:

16/06/2014

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“DISPÕE: Altera o Art. 1º, Art. 11, Art. 12 E Art. 13 da Resolução n° 074/2007” (Diária e adiantamento).

Lista de anexos

RESOLUÇÃO 097 ADIANTAMENTO.doc
Resolução 097 ADIANTAMENTO.pdf