Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

94/2014

Autor:

Marcio José de Oliveira/Presidente CMMN

Data:

01/04/2014

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“DISPÕE: sobre criação de comissão especial para averiguar denúncias apresentadas pelo sindicato dos agentes de saúde do Estado de Rondônia”.