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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

048/2021

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

16/12/2021

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 048/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR FRANCIS OVERLAN DA SILVA DOS SANTOS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear FRANCIS OVERLAN DA SILVA DOS SANTOS, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 16 de dezembro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 16 de dezembro de 2021. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN

Lista de anexos

PORT. 048 NOMEAR FRANCIS OVERLAN DA SILVA DOS SANTOS.pdf