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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

037/2021

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

14/10/2021

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 037/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA LUCIANA PEREIRA DA SILVA LOPES”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora LUCIANA PEREIRA DA SILVA LOPES, Matrícula nº. 246-1, nomeada através da Portaria nº. 008/2013, em caráter comissionado ao cargo de ASSESSORA JURIDICA da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, referente ao período aquisitivo 22/01/2020 – 21/01/2021, sendo os 10 (dez) dias gozados no período 10/11/2021 a 19/11/2021 e programando 20 (vinte) dias do período inicial a serem usufruídas entre 11/01/2022 – 30/01/2022 com retorno das funções no dia 31/01/2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 14 outubro de 2.021. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN

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