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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

010/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

17/03/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 010/2022 DE 17 DE MARÇO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JEFFERSON CLEITON DOS SANTOS COUTO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno, e fundamentado no Art. 67 da Lei 8.666, de 21 junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º - Nomear JEFFERSON CLEITON DOS SANTOS COUTO, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 17 de Março de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN

Lista de anexos

PORT. 010 NOMEAÇÃO JEFFERSON CLEITON.pdf