Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

019/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

30/06/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 019/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA RIVANA DE MORAES LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora RIVANA DE MORAES LIMA, Matrícula nº. 188-3, nomeada através da Portaria nº. 011/2016, em caráter comissionado ao cargo de CONTADORA, referente ao período aquisitivo 02/06/2020 – 01/06/2021, sendo os 10 (dez) dias primeiros das férias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias do período inicial das férias a serem usufruídas entre 11/07/2022 a 30/07/2022, retornando as funções no dia 31/07/2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 30 de junho de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN