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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

033/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

19/08/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 033/2022 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA LUCIANA PEREIRA DA SILVA LOPES”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora LUCIANA PEREIRA DA SILVA LOPES, Matrícula nº. 246-1, nomeado através da Portaria nº. 008/2013, em caráter comissionado ao cargo de ASSESSORA JURIDICA, referente ao período aquisitivo 22/01/2021 – 21/01/2022, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias do período das férias a serem usufruídas entre 01/09/2022 a 20/09/2022, retornando as funções no dia 21/09/2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 19 de agosto de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN

Lista de anexos

PORT. 033 FÉRIAS LUCIANA PEREIRA DA SILVA LOPES.pdf