Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

034/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

31/08/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 034/2022 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ANDRÉIA ALVES DA CONCEIÇÃO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora ANDRÉIA ALVES DA CONCEIÇÃO, Matrícula nº. 335-2, nomeada através da Portaria nº. 024/2021, em caráter comissionado ao cargo de DIRETORA LEGISLATIVO, referente ao período aquisitivo 05/04/2021 – 04/04/2022, sendo que ficará o gozo a partir de 01/09/2022 a 30/09/2022, retornando suas funções dia 01/10/2022. . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 31 de agosto de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN