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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

036/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

01/09/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 036/2022 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 “SUSPENDER GOZO DE FÉRIAS DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo das férias regulamentares do PEDRO ALVES DA SILVA, Matrícula nº. 303-1, em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR, por 10 (dez) dias, sendo na data 05/09/2022 a 14/09/2022, conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo dos referidos dias para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 01 de setembro de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN

Lista de anexos

PORT. 036 SUSPENDER FÉRIAS PEDRO ALVES DA SILVA.pdf