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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

044/2022

Autor:

JOAB ALVES DE LUCENA

Data:

14/10/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 044/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO VEREADOR/PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS”. O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao JOEL RODRIGUES MATEUS, Matrícula nº. 238-1, em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR/PRESIDENTE, referente ao período aquisitivo 01/01/2021 – 31/12/2021, devido as suas férias ser suspensa por 13 dias, sendo que ficará o gozo a partir de 17/10/2022 a 29/10/2022, retornando suas funções dia 30/10/2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 14 de outubro de 2022. JOAB ALVES DE LUCENA 1º Secretário/CMMN

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