Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

041/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

30/09/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 041/2022 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a MARLI BRUNO QUADROS, Matrícula nº. 353, em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR, referente ao período aquisitivo 01/01/2021 – 31/12/2021, sendo que ficará o gozo a partir de 01/10/2022 a 30/10/2022, retornando suas funções dia 31/10/2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 30 de setembro de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN