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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

046/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

07/11/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 046/2022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO VEREADOR ANTONIO DA SILVA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao ANTONIO DA SILVA, Matrícula nº. 362, em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR, referente ao período aquisitivo 01/01/2021 – 31/12/2021, sendo que ficará o gozo 15 dias em novembro na data de 07/11/2022 a 21/11/2022, retornando suas funções dia 22/11/2022 e 15 dias em dezembro na data de 16/12/2022 a 30/12/2022 retornando suas funções dia 31/12/2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 07 de novembro de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN

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