Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

130/2022

Autor:

Joel Rodrigues Mateus

Data:

05/12/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

DISPÕE: Altera o Art. 2º da resolução 115/2019, que dispõe sobre o auxílio alimentação. (Revogada pela Resolução nº 145/2024)

Lista de anexos

RESOLUÇÃO 130.2022.pdf
RESOLUÇÃO 145.2024 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.pdf