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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

043/2023

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

15/06/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA DE Nº 043/2023 DE 15 DE JUNHO DE 2023 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA RIVANA DE MORAES LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora RIVANA DE MORAES LIMA, Matrícula nº 188, em caráter comissionado ao cargo de CONTADORA, referente ao período aquisitivo de 06/06/2022 a 06/06/2023, sendo 10 (dez) dias a serem usufruídas entre o dia 11 de Julho a 20 de Julho do corrente ano, 10 (dez) primeiros dias sendo convertido em abono pecuniário e restante o gozo de férias no dia 16 de Agosto a 25 de Agosto de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro - RO, 15 de junho de 2023. PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE CMMN

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