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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

046/2023

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

22/06/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 046/2023 DE 22 DE JUNHO DE 2023 “CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR WILLIAN DE PAULA MACIEL”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER a licença paternidade ao servidor: WILLIAN DE PAULA MACIEL, Matrícula nº.420, nomeado através da Portaria nº. 020/2023, em caráter comissionado ao cargo de ASSESSOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, a contar de 22/06/2023 á 11/07/2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 22 de junho de 2023. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN

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