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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

PORTARIA Nº 001/2024

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

08/01/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA PORTARIA N.º 001/2024 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR LUIS GUSTAVO LIMA FOGAÇA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o servidor LUIS GUSTAVO LIMA FOGAÇA, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 08 de janeiro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro - RO, 08 de janeiro de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN

Lista de anexos

PORTARIA Nº 001 - EXONERAÇÃO LUIS GUSTAVO DE LIMA FOGAÇA.pdf