Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

Nº 005/2024

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

17/01/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 005/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 DISPÕE: Sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Compras da Câmara Municipal de Monte Negro - RO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL e Compras, na forma do disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para processar e julgar as licitações desta Câmara, composta pelos seguintes servidores: 1. FERNANDA PACHECO DA SILVA – Presidente 2. BRUNA DA SILVA CLAUDINO – Membro 3. DIENEFER DA SILVA LADISLAU – Membro Art. 2º – Revoga-se a portaria anterior. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e Publique-se. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN