Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

Nº 006/2024

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

18/01/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 006/2024 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JOAS MACENA DE MORAES”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o servidor JOÁS MACENA DE MORAES, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao Cargo de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 18 de janeiro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro - RO, 18 de janeiro de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN