Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

144/2024

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

06/05/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

Dispõe: Institui o subsídio do presidente e demais vereadores para a legislatura 2025/2028 e estabelece outras providencias.

Lista de anexos