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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

Nº 013/2024

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

01/02/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 013/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA JOCINEIA CAMARA DE OLIVEIRA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear JOCINEIA CAMARA DE OLIVEIRA, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao Cargo de ASSESSOR TÉCNICO PALARMENTAR da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 01 de fevereiro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro - RO, 01 de fevereiro de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN

Lista de anexos

PORTARIA Nº 013 - NOMEAÇÃO JOCINEIA CAMARA DE OLIVEIRA.pdf