Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

Nº 028/2024

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA

Data:

03/06/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

ALTERA A PORTARIA 031/2023 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

19F.DFC - PORTARIA - Nº 28_2024.pdf