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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

Nº 033/2024

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

17/06/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA Nº 033/2024 "SUSPENDER GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR WILLIAN DE PAULA MACIEL" O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo das férias regulamentares do servidor WILLIAN DE PAULA MACIEL, Matrícula nº. 420, nomeado através da Portaria 020/2023, em caráter comissionado ao cargo de ASSESSOR JÚRIDICO, por (01) um dia, sendo na data 17/06/2024, conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MONTE NEGRO/RO, 17 de junho de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN

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