Câmara municipal de Monte Negro - RO - Portal da Transparência

Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

Nº 046/2024

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

02/07/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 046/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DPO/LGPD DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente e; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a servidora Bruna da Silva Claudino - Chefe de Gabinete, para a função de DPO/LGPD, Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais da Câmara Municipal de Monte Negro, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Cumpra-se e publique. Monte Negro, 02 de julho de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN

Lista de anexos

PORTARIA Nº 046 - NOMEAÇÃO DA DPO BRUNA.pdf