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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

Nº 058/2024

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA

Data:

28/08/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor SIVALDO DE JESUS BATISTA, Matrícula nº 276, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE, referente ao período aquisitivo de 01/06/2023 a 31/05/2024, a serem usufruídas nos dias 01 de setembro a 30 de setembro de 2024 retornando suas funções no dia 01 de novembro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lista de anexos