Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA

Data:

28/07/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

Dispõe: APROVA a Prestação de Contas relativa ao Exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, de responsabilidade do Senhor IVAIR JOSÉ FERNANDES.

Lista de anexos

DECRETO LEGISLATIVO 02.2023 - APROVAÇÃO CONTAS 2021 EXECUTIVO.pdf