Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA

Data:

16/04/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

ispõe sobre apreciação do Parecer Prévio proferido no Processo nº 00984/23, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Monte Negro-RO do exercício de 2022, e dá outras providências

Lista de anexos

DECRETO LEGISLATIVO 01.2024 - APROVA CONTAS 2022 EXECUTIVO.pdf